Reajuste da educação é aprovado em 1° turno no Plenário Projeto de Lei 1.504/15, de autoria do governador, recebeu 54 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei (PL) 1.504/15, do governador, que dispõe sobre a política remuneratória dos servidores da educação, foi aprovado em 1º turno na manhã desta quarta-feira (3/6/15), durante Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, que tramita em regime de urgência, foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, dessa forma, ficaram prejudicados o texto original, o substitutivo nº 1 e as emendas 8, 15, 19, 28, 36 e 37 apresentadas em Plenário. Presentes nas galerias, os servidores da educação comemoram a aprovação da matéria.

Entre as garantias aprovadas no texto está a que assegura o piso salarial nacional ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com jornada de trabalho de 24 horas semanais. E esse piso será corregido a cada mês de janeiro, seguindo a mesma periodicidade prevista na Lei Federal 11.738, de 2008, que instituiu o piso do magistério. O texto aprovado também estende o pagamento do abono incorporável aos pensionistas e servidores inativos que fizerem jus à paridade.

Também foi determinado o salário-base para todas as carreiras da educação, entre professores, administrativos, técnicos e designados, e não mais o subsídio. Ainda durante a votação, foram rejeitadas, com 41 votos contrários e 12 favoráveis, as emendas 2, 3, 6, 7, 10 a 13, 16 a 18, 29 a 34 e 38 a 43. E sob protestos contrários dos ocupantes das galerias ao conteúdo das emendas, foram rejeitadas as de números 1, 4, 5, 9 e 14, que tiveram pedido de votação destacada.

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Como solicitar atendimento especial na prova ENEM 2015

Os candidatos portadores de necessidades especiais podem solicitar atendimento diferenciado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2015. Para isso, é preciso informar durante a inscrição no site do Inep a condição que motiva o pedido.

As inscrições no exame nacional podem ser feitas até o dia 5 de junho.

Segundo o edital do Enem, o atendimento especial é oferecido para:

- pessoas com deficiência física
- deficiência auditiva
- deficiência intelectual 
- surdez
- baixa visão
- cegueira
- autismo e demais condições especiais.

Já o atendimento específico é oferecido a:

- gestantes,
- lactantes,
- idosos,
- estudantes em classe hospitalar
- sabatistas (pessoas que, por convicção religiosa, guardam o sábado).

No ato da inscrição na página do Enem, o questionário pede ao candidato que especifique o tipo de auxílio ou recurso que precisará para fazer a prova. Provas em braile, com letra ampliada, salas com acessibilidade e auxílio para leitura são algumas das opções que os cadidatos podem escolher.

O participante que declarar ser portador de necessidades especiais também poderá solocitar um tempo adicional de até 60 minutos para a realização da prova, em cada um dos dias do exame.

Libras e áudio
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) disponibilizou um vídeo com omanual do Enem 2015 em libras para deficientes auditivos. O vídeo de uma hora e trinta minutos explica todas as regras do exame nacional.

No canal do Inep no Youtube é possível também assistir a vídeos com o passo a passo da inscrição.

Inep disponibilizou o edital do Enem 2015 em libras (Foto: Reprodução/Youtube)

Nome social
Travestis e transexuais podem solicitar o uso do nome social no exame. Para isso, devem fazer sua inscrição normalmente no site até o dia 5 de junho.

No período entre 15 e 26 de junho, devem entrar novamente na página do Enem e solicitar o uso do nome social em formulário disponível on-line. O candidato deve ter documentos comprobatórios de sua condição.

PASSO A PASSO DA INSCRIÇÃO DO ENEM
Neste ano, as inscrições do Enem abriram nesta segunda (25) e vão até 5 de junho. Há algumas novidades no processo de inscrição, principalmente em relação a medidas de segurança do sistema informatizado.

Veja abaixo todos os detalhes para se inscrever:

O que é preciso
O candidato precisa ter em mãos seu RG, o número do seu CPF e um endereço de e-mail pessoal. Neste ano, o mesmo endereço de e-mail não poderá ser usado em mais de uma inscrição no exame.

É necessário informar também um número válido de telefone fixo ou de celular.

Quanto custa
O Ministério da Educação aumentou o valor da taxa de inscrição para R$ 63. O aluno vai gerar um boleto bancário que deverá ser pago até o dia 10 de junho às 21h59 (horário de BrasÍlia).

O boleto bancário é criado na opção Gerar GRU. A página será aberta em uma outra janela, por isso é preciso habilitar a abertura de pop-ups no navegador.

Caso a taxa não seja paga, a inscrição do candidato será cancelada.

Quem pode fazer o exame de graça
Alunos da rede pública que cursam o 3° ano do ensino médio estão automaticamente isentos da taxa de inscrição.

Candidatos que comprovarem baixa renda também podem pedir isenção do pagamento ao final da inscrição. Após preencher o questionário socioeconômico, o estudante deve entrar na opção declarar carência. Nesse caso, é preciso conferir se o pedido foi aceito pelo Inep antes do fim do período de inscrições.

A partir desta edição, os candidatos isentos que não comparecerem nos dois dias de provas perderão o benefício para a próxima edição.

Diploma de ensino médio
O candidato que tiver mais de 18 anos e pretende usar o exame nacional para pedir a certificação de ensino médio deve indicar seu objetivo na inscrição.

Língua estrangeira
No formulário de inscrição, o candidato deve selecionar se quer responder a perguntas de inglês ou de espanhol como língua estrangeira.

Local para a prova
O estudante deve escolher em qual cidade pretende fazer as provas do exame nacional, que serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. O local pode ser alterado até o fim do período de inscrições.

Confirmação de inscrição
Os candidatos que pediram a isenção do pagamento devem conferir na página do Enem se o seu pedido foi aceito até o dia 5 de junho. Caso o pedido seja negado, é preciso criar o boleto de pagamento no site e pagá-lo até o dia 10 de junho.

Cartão de confirmação da inscrição
Neste ano, o cartão de confirmação do candidato será divulgado pelo Inep apenas no site do Enem. Ainda não há data prevista para sua divulgação.

Fonte :http://g1.globo.com/educacao/enem/2015/noticia/2015/06/enem-2015-como-solicitar-atendimento-especial-na-prova.html