Reajuste da educação é aprovado em 1° turno no Plenário Projeto de Lei 1.504/15, de autoria do governador, recebeu 54 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei (PL) 1.504/15, do governador, que dispõe sobre a política remuneratória dos servidores da educação, foi aprovado em 1º turno na manhã desta quarta-feira (3/6/15), durante Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, que tramita em regime de urgência, foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, dessa forma, ficaram prejudicados o texto original, o substitutivo nº 1 e as emendas 8, 15, 19, 28, 36 e 37 apresentadas em Plenário. Presentes nas galerias, os servidores da educação comemoram a aprovação da matéria.

Entre as garantias aprovadas no texto está a que assegura o piso salarial nacional ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com jornada de trabalho de 24 horas semanais. E esse piso será corregido a cada mês de janeiro, seguindo a mesma periodicidade prevista na Lei Federal 11.738, de 2008, que instituiu o piso do magistério. O texto aprovado também estende o pagamento do abono incorporável aos pensionistas e servidores inativos que fizerem jus à paridade.

Também foi determinado o salário-base para todas as carreiras da educação, entre professores, administrativos, técnicos e designados, e não mais o subsídio. Ainda durante a votação, foram rejeitadas, com 41 votos contrários e 12 favoráveis, as emendas 2, 3, 6, 7, 10 a 13, 16 a 18, 29 a 34 e 38 a 43. E sob protestos contrários dos ocupantes das galerias ao conteúdo das emendas, foram rejeitadas as de números 1, 4, 5, 9 e 14, que tiveram pedido de votação destacada.