Servidores efetivados voltarão ao regime de previdência do Estado

Servidores efetivados voltarão ao regime de previdência do Estado

Anúncio foi feito pelo procurador do Estado na tarde desta segunda-feira (18) durante audiência pública para discutir o assunto

Fonte NormalMais Notícias

PUBLICADO EM 18/08/14 - 18h36
JOSÉ VÍTOR CAMILO
TÂMARA TEIXEIRA
O procurador do Estado anunciou, na tarde desta segunda-feira (18), que os servidores atingidos pela Lei 100/2007, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), voltarão para o regime de previdência próprio do Estado. O anúncio foi feito durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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Conforme o Sindicato dos Professores da Uemg (Sind-Uemg), a instituição tem 359 profissionais entre os cerca de 98 mil servidores vitimizados pela lei. Durante a audiência que discutia a situação dos trabalhadores, o procurador do Estado Sérgio Pessoa de Paula Castro afirmou que os servidores voltarão para o regime de previdência próprio do Estado após uma decisão liminar da Justiça Federal que saiu na última semana.

"O Estado não vai recorrer dessa decisão, vamos esperar o julgamento do mérito ou uma nova decisão sobre o embargo declaratório do STF", declarou Castro. A liminar teria saído após o Governo de Minas pedir na Justiça que o INSS atendesse os servidores atingidos, uma vez que eles não estavam sendo atendidos em licença médica pelo instituto nacional.

Ainda conforme declarado pelo procurador, eles pedirão ao INSS que o valor descontado do contra-cheque dos servidores que deixaram de ser atendidos seja devolvido. Com isso, tudo volta a ser como antes da promulgação da lei 100. Os trabalhadores voltarão a contribuir e a serem atendidos pelo regime de previdência do Estado até uma decisão definitiva ou que o STF esclareça algumas dúvidas.