terça-feira, 31 de março de 2015
GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015
GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
1) Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:
a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;
b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;
c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;
2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;
3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;
4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;
a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;
b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;
c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;
2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;
3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;
4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação;
6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;
7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;
8) Regulamentação das certificações até 2016;
9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.
6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;
7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;
8) Regulamentação das certificações até 2016;
9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.
AVANÇOS NA GESTÃO
10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;
11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;
12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;
13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.
11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;
12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;
13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.
1.500 professores serão nomeados até a próxima quarta-feira dia 01/04/2014
Representantes do governo e de entidades sindicais se reuniram nesta segunda-feira (30/3) em mais uma agenda do Grupo de Trabalho que discute a remuneração das carreiras da Educação. Nesse sexto encontro, o Governo do Estado apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magistério até 2018.
No encontro, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste do governo de Minas irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção da remuneração dos servidores conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que em 2018 os servidores atinjam o piso nacional vigente.
Iniciando o processo de valorização da carreira do magistério, o governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012. Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.
Representantes do governo e lideranças sindicais debateram propostas para categoria em reunião realizada hoje. Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
Recomposição do quadro
Os representantes sindicais também saíram da reunião com a garantia de nomeação de 15 mil servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 professores serão nomeados até a próxima quarta-feira. As nomeações prosseguirão nos próximos anos à razão de 15 mil servidores/ano, de forma a fortalecer a carreira e aumentar o quadro efetivo que hoje representa apenas um terço dos professores. Abaixo a proposta completa:
GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015
GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
1) Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:
a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;
b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;
c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;
2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;
3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;
4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;
a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;
b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;
c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;
2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;
3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;
4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação;
6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;
7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;
8) Regulamentação das certificações até 2016;
9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.
6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;
7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;
8) Regulamentação das certificações até 2016;
9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.
AVANÇOS NA GESTÃO
10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;
11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;
12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;
13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.
11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;
12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;
13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.
sábado, 28 de março de 2015
Titulos para o concurso do IBFC. NOTA DE ESCLARECIMENTO nº 01/2015
NOTA DE ESCLARECIMENTO nº 01/2015
A Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), visando ampliar a compreensão dos candidatos
quanto à Avaliação de Títulos de que trata o Edital SEPLAG/SEE n.º 02/2014, Edital SEPLAG/SEE n.º
03/2014, Edital SEPLAG/SEE n.º 04/2014, Edital SEPLAG/SEE n.º 05/2014, prestam as seguintes orientações aos candidatos:
Página Oficial
A Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), visando ampliar a compreensão dos candidatos
quanto à Avaliação de Títulos de que trata o Edital SEPLAG/SEE n.º 02/2014, Edital SEPLAG/SEE n.º
03/2014, Edital SEPLAG/SEE n.º 04/2014, Edital SEPLAG/SEE n.º 05/2014, prestam as seguintes orientações aos candidatos:
Página Oficial
sexta-feira, 27 de março de 2015
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES LEI 100
Assunto: Redução de período de Licença de Saúde, servidores alcançados pela Lei Complementar nº100/2007.
Sr(a) Diretor(a)
Por força da decisão do Tribunal Regional Federal/MG, a partir do 1º de abril de 2015, os servidores efetivados pela Lei Complementar nº 100/2007 terão seus direitos previdenciários garantidos pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS.
Sendo assim está sendo retificado o período de licença que extrapolou essa data, com redução do período até o dia 31/03/2015, dos seguintes servidores desta escola estadual:
Nome:
XX
XX
YY
Att.
Lúcia Vilaça
Coordenadoria Regional SEPLAG/Uberaba
Setor de Perícias
Lúcia Vilaça
Coordenadoria Regional SEPLAG/Uberaba
Setor de Perícias
Estado diz que não vai exonerar servidores
PUBLICADO EM 27/03/15 - 18h21
Apesar do pedido de vista do recurso que pede a prorrogação do prazo para a exoneração dos servidores atingidos pela Lei 100, feito pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia na última quinta-feira, o governo de Minas garante que não irá demitir os 59 mil trabalhadores da educação. No entanto, o julgamento do embargo será retomado apenas no dia 8 de abril, mas o prazo para a permanência dos efetivados se encerra no primeiro dia do mês.
Embora o governo do Estado se apegue ao fato de o ministro Dias Tóffoli, relator da ação, ter sinalizado para o adiamento da decisão, a assessoria da própria Corte explicou, que se provocada, a não exoneração dos servidores pode ser analisada, o que abre possibilidade para que a postura do governo seja considerada ilegal.
“Não existe jurisprudência no STF. Só dá para saber o que vai acontecer quando chegar o dia 1º de abril. Caso o governo de Minas não exonere os servidores no prazo estipulado, alguém pode provocar a Corte e ela poderá analisar se a não exoneração é ilegal ou não”, explicou a assessoria comunicação do STF.
Por meio de nota oficial, o governo de Minas explicou que irá aguardar a decisão final do Supremo. “A Secretaria de Planejamento e Gestão esclarece que o Executivo não tomará qualquer medida antes da apreciação do recurso. O voto do relator da ação, ministro Dias Toffoli, foi favorável ao recurso do governo. Portanto, o Executivo esclarece que não ocorrerão exonerações dos servidores afetados pela inconstitucionalidade da Lei 100 no próximo dia 1º de abril, como a princípio havia sido determinado pelo próprio STF.”
Escudo
Caso o voto do relator seja vencido, o Palácio Tiradentes já preparou uma espécie de rede de segurança para os servidores. O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou ontem, a emenda que transforma os 59 mil servidores da educação efetivados pela Lei 100 em designados, caso eles tenham que ser exonerados.
De acordo com o deputado estadual e presidente da comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Paulo Lamac (PT), “o Estado está preparado” para o pior.
“Como o julgamento do recurso não aconteceu, não faria sentido o Estado exonerar os servidores. Se isso acontecer, o embargo perde o sentido. Além disso, o próprio relator já deu parecer favorável para adiar o prazo final. De toda forma, o governador sancionou a emenda que transforma os efetivados em designados. Os trabalhadores não ficarão desamparados”, argumentou.
quarta-feira, 25 de março de 2015
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876 – Embargos de Declaração
Relator: ministro Dias ToffoliMinistério Público Federal x Governador e Assembleia Legislativa de MG Embargos de declaração no acórdão que julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V do artigo 7º da Lei Complementar nº 100/2007 do Estado de Minas Gerais.
Alega o embargante, em síntese, que “a presente ação não mereceria prosseguir pelo fato de demandar, para seu deslinde, a análise de outras normas infraconstitucionais estaduais e não teria sido feito o cotejo analítico entre as normas impugnadas e a Constituição Federal”.
Afirma haver obscuridade e omissão na modulação dos efeitos da decisão quanto àqueles servidores que já haviam preenchido os requisitos para a aposentadoria na data de publicação da ata de julgamento, mas estavam afastados em razão de licença saúde ou já haviam falecido. Requer, por fim, a extensão do prazo de modulação dos efeitos da decisão na hipótese dos cargos de ensino superior.Em discussão: saber se o acórdão embargado incidiu nas alegadas omissões e contradições.
domingo, 22 de março de 2015
Está publicado o edital do concurso para soldado da Polícia Militar de Minas Gerais
Está publicado o edital do concurso para soldado da Polícia Militar de Minas Gerais. São 1.410 vagas para candidatos com nível médio de escolaridade. Os aprovados terão remuneração inicial de R$4.098,00. Este será o último concurso em que candidatos de nível médio poderão ingressar na carreira de soldado. Conforme a Lei 5.301, o próximo edital terá exigência de nível superior para o cargo.
Além da excelente remuneração, os soldados da PMMG fazem jus a diversos benefícios, como um dos melhores planos de saúde de Minas Gerais, plano odontológico, escola para os filhos, passe livre para transportes, clube recreativo, abono fardamento e facilidade de ascensão na carreira. A categoria vem sendo a cada dia mais valorizada pela sociedade e pelo Governador de Minas, Fernando Pimentel, que está comprometido com a melhoria nas condições da corporação. Segundo o governador, “a Polícia tem que ser respeitada e para ser respeitada tem de estar equipada, preparada, bem remunerada e bem treinada”.
Os interessados devem fazer a inscrição no período entre 18 de maio e 18 de junho de 2015, por meio do site www.pmmg.mg.gov.br/crs. Para tal, deverão pagar a taxa de R$122,95.
O processo seletivo consistirá em quatro fases, incluindo: provas de conhecimentos (objetiva e dissertativa) exames de saúde (preliminares e complementares), teste de capacitação física (TCF), avaliações psicológicas e exame toxicológico.
As provas objetiva e dissertativa serão realizadas no dia 02 de agosto de 2015.
Outras 1.590 vagas serão abertas em um novo concurso, já autorizado pelo governador Fernando Pimentel, que será divulgado ainda no mês de abril. Com estas, confirma-se a previsão da contratação de novos 3 mil soldados em 2015.
Este é o começo de uma das maiores contratações da história da Polícia Militar de Minas Gerais. Ao todo, 12 mil soldados serão admitidos a partir deste ano. Até o final de 2018, três outros concursos serão abertos para o preenchimento das demais 9.000 vagas.
sexta-feira, 20 de março de 2015
quinta-feira, 19 de março de 2015
simetria
Os quatro tipos de simetrias no plano
Um modelo é simétrico se houver ao menos uma simetria
(rotação, transtação, reflexão, reflexão do deslize)
que não muda o modelo .
(rotação, transtação, reflexão, reflexão do deslize)
que não muda o modelo .
Rotação
Rotacionar um objeto significa girá-lo ao redor de um ponto. Cada rotação tem um centro e um ângulo.
Translação
Transladar um objeto significa movê-lo sem girá-lo ou refletir. Cada translação tem um sentido e uma distância.
Reflexão
Refletir um objeto significa produzir sua imagem no espelho. Cada reflexão tem um eixo "a linha do espelho". Uma reflexão de um " R " é um R para trás.
Reflexão com Deslizamento
Uma reflexão com deslizamento combina uma reflexão com uma translação ao longo do sentido da linha do espelho. As reflexões com deslizamento são os únicos tipos de simetria que envolvem mais de uma etapa.
terça-feira, 17 de março de 2015
Interessados em propor sugestões para aprimorar o Exame Nacional do Ensino Médio
Interessados em propor sugestões para aprimorar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até a próxima terça-feira (17-03) para participar da consulta pública promovida pelo Ministério da Educação (MEC). Para participar é necessário acessar o sitehttp://pddeinterativo.mec.gov.br/enemdigital/index.php.
Para contribuir, os interessados devem responder a três perguntas: 1) Qual é a sua sugestão para a ampliação do banco de itens nas quatro áreas de conhecimento do Enem (linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias)? 2) Qual a sua sugestão para o aprimoramento da logística, segurança e aplicação da prova? 3) Gostaria de fazer algum outro comentário acerca do tema?
O Ministério da Educação vai analisar a possibilidade de criar uma versão online do Exame Nacional do Ensino Médio.
O Ministério da Educação vai analisar a possibilidade de criar uma versão online do Exame Nacional do Ensino Médio.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se consolidou como uma porta de oportunidades para o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Universidade para Todos (ProUni), Financiamento Estudantil (Fies) e Ciência sem Fronteiras. Na edição de 2014, o Enem recebeu 8.721.946 inscrições – em Minas, foram 979.259.
Com informações do Ministério da Educação
CANCELAMENTO DOS CONCURSOS SOMENTE ONDE HOUVE PROBLEMAS COM A APLICAÇÃO DA PROVA
CANCELAMENTO DOS CONCURSOS SOMENTE ONDE HOUVE PROBLEMAS COM A APLICAÇÃO DA PROVA...
E considerando a necessidade de correção da falha registrada para manter a lisura e a isonomia do concurso e assim garantir a correta aplicação das provas para os cargos/área de atuação das SREs mencionadas, em horários predeterminados com procedimentos de segurança adequados;
COMUNICAM:
1- Ficam anuladas as provas aplicadas no dia 08/03/2015 para os cargos/área de atuação somente nas SREs mencionadas abaixo:
Edital SEPLAG/SEE Nº 02/2014 –
Conservatórios Estaduais de Música.
SRE VARGINHA: Professor de Educação Básica - PEB - Nível I - Grau
A: Instrumento de Percussão, Instrumento/Contrabaixo Acústico, Instrumento/Contrabaixo Elétrico, Instrumento/Flauta Doce, Instrumento/Flauta Transversal, Instrumento/ Guitarra, Instrumento/Piano, Instrumento/Piston/Trompete, Instrumento/Saxofone, Instrumento/Teclado, Instrumento/ Violão, Instrumento/Violino, Música e RegênciaMúsica.
A: Instrumento de Percussão, Instrumento/Contrabaixo Acústico, Instrumento/Contrabaixo Elétrico, Instrumento/Flauta Doce, Instrumento/Flauta Transversal, Instrumento/ Guitarra, Instrumento/Piano, Instrumento/Piston/Trompete, Instrumento/Saxofone, Instrumento/Teclado, Instrumento/ Violão, Instrumento/Violino, Música e RegênciaMúsica.
Edital SEPLAG/SEE Nº 03/2014 – Ensino Religioso.
SRE VARGINHA: Professor de Educação Básica – PEB - Nível I - Grau A/Ensino Religioso.
Edital SEPLAG/SEE Nº 04/2014 – Ensino Regular.
SRE CARATINGA: Professor de Educação Básica - PEB - Nível I - Grau A/Língua Estrangeira Moderna – Inglês
SRE CARANGOLA: Professor de Educação Básica - PEB - Nível I - Grau A/Química
SRE CONSELHEIRO LAFAIETE: Professor de Educação Básica - PEB - Nível I - Grau A/Sociologia
2 – Ficam convocados para realização de novas provas os candidatos inscritos para os cargos/área de atuação mencionados, em data a ser divulgada no site www.ibfc.org.br a partir das 10h do dia 14/03/2015 (horário de Brasília);
2.1 – Para a realização das novas provas, os candidatos convocados devem observar o local e o horário indicados no novo cartão de convocação que estará disponível para consulta individual no sitewww.ibfc.org.br a partir das 15h do dia 16/03/2015 (horário de Brasília);
3 – Permanecem válidas as demais provas aplicadas no dia 08/03/2015 para os editais SEPLAG/SEE Nº 02/2014, SEPLAG/SEE Nº 03/2014 e SEPLAG/SEE Nº 04/2014 que não estejam citadas neste ato.
Belo Horizonte, 13 de março de 2015.
(a) Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
(a) Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO
CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO
ENSINO REGULAR, CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA E ENSINO RELIGIOSO
NOMEAÇÕES DOS EXCEDENTES DO CONCURSO VIGENTE DA SEE MG, TEM VAGAS.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: NOMEAÇÕES DOS EXCEDENTES DO CONCURSO VIGENTE DA SEE MG, TEM VAGAS.
Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
REAPLICAÇÃO da prova do concurso - locais onde houve cancelamento
Confira local, data e horário da REAPLICAÇÃO da prova do concurso - locais onde houve cancelamento
ENSINO REGULAR/ENSINO RELIGIOSO E CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA
sábado, 14 de março de 2015
quarta-feira, 11 de março de 2015
Cerca de 59 mil servidores efetivados ficarão no cargo até dezembro
Cerca de 59 mil servidores efetivados ficarão no cargo até dezembro
Proposta está prevista no texto substitutivo do relator Rogério Correia (PT) aprovado pelos deputados de Minas na noite desta terça-feira (10); parlamentares também aprovaram a reforma administrativa proposta por Fernando Pimentel
PUBLICADO EM 10/03/15 - 19h34
TÂMARA TEIXEIRA
Os cerca 59 mil servidores efetivados pelo Estado, que foram atingidos pela Lei 100, que teriam que ser demitidos em 1º de abril, ganharam sobrevida e ficarão no cargo até pelo menos o dia 31 de dezembro deste ano, sendo contemplados pelo regime do INSS. A medida está prevista no texto substitutivo do relator Rogério Correia (PT) aprovado pelos deputados de Minas na noite desta terça-feira (10). O placar foi de 53 votos a favor e 15 contra.
TÂMARA TEIXEIRA
Os cerca 59 mil servidores efetivados pelo Estado, que foram atingidos pela Lei 100, que teriam que ser demitidos em 1º de abril, ganharam sobrevida e ficarão no cargo até pelo menos o dia 31 de dezembro deste ano, sendo contemplados pelo regime do INSS. A medida está prevista no texto substitutivo do relator Rogério Correia (PT) aprovado pelos deputados de Minas na noite desta terça-feira (10). O placar foi de 53 votos a favor e 15 contra.
O líder da maioria na Assembleia, Vanderlei Miranda (PMDB) informou que a base do governo foi comunicado nesta terça que em breve o Estado irá nomear cerca de 15 mil pessoas, que foram aprovadas em concursos da secretaria de educação. Entre eles, professores, cantineiros e outros cargos técnicos.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação, afirmou que as nomeações voltarão a ser publicadas a partir deste mês de março, “mas o quantitativo ainda é objeto de estudo entre a secretaria de educação e a secretaria de planejamento e gestão.
Ainda nesta terça, os deputados aprovaram o projeto de reforma administrativa proposto pelo governador Fernando Pimentel (PT). O placar foi de 52 votos a favor e 18 contra. A proposta cria três secretarias (Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário e Recursos Humanos) e desmembra a de Turismo e Esportes em duas. Foram extintos os escritórios de representação no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A criação de cargos nessas pastas vai custar R$ 1,2 milhão ao ano, conforme o projeto. Por outro lado, irá gerar uma economia de R$ 660 mil por cortar cargos nos escritórios de representação. O saldo negativo de R$ 585 mil será neutralizado, segundo o relator do projeto Rogério Correia (PT), com a decisão do governo de reduzir o número de cargos comissionados.
A sessão marcada para as 14h se arrasta até o momento. Isso, porque o texto do relator só foi concluído no meio da tarde. O atraso se deu em função de um acordo costurado na última hora com a oposição para que a Ouvidoria não fosse submetida à Secretaria de Direitos Humanos, criada pela reforma administrativa.
“A nossa vitória foi a manutenção da Ouvidoria, que não é uma política de governo, mas de Estado”, disse o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB).
Atualizada às 20h10
PARFOR Pré-inscrições para 47 mil vagas em cursos de licenciatura seguem até sexta-feira Publicado: Terça, 10 Março 2015 17:35
PARFOR
Pré-inscrições para 47 mil vagas em cursos de licenciatura seguem até sexta-feira
Publicado: Terça, 10 Março 2015 17:35 | Última atualização: Terça, 10 Março 2015 17:35
O período de pré-inscrições em cursos de licenciatura ofertados no Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) segue até sexta-feira, 13 de março.
Pré-inscrições para 47 mil vagas em cursos de licenciatura seguem até sexta-feira
Publicado: Terça, 10 Março 2015 17:35 | Última atualização: Terça, 10 Março 2015 17:35
O período de pré-inscrições em cursos de licenciatura ofertados no Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) segue até sexta-feira, 13 de março.
A pré-inscrição deve ser feita, exclusivamente por meio eletrônico, na Plataforma Freire, no endereço http://freire.capes.gov.br. Para se pré-inscrever o docente deve estar cadastrado na base do Educacenso de 2013 ou 2014.
Os Cursos de Licenciatura ofertados pelo Parfor são inteiramente gratuitos e destinam-se aos docentes em exercício na rede pública de educação básica. No Parfor são ofertados os seguintes cursos:
Licenciatura – para docentes ou tradutor intérprete de Libras em exercício na rede pública de educação básica que não tenham formação superior ou que mesmo tendo essa formação se disponham a realizar curso de licenciatura na etapa/disciplina em que atua em sala de aula;
Segunda licenciatura – para docentes que estejam em exercício há pelo menos três anos na rede pública de educação básica e que atuem em área distinta da sua formação inicial, ou para profissionais que atuam como tradutor intérprete de Libras;
Formação pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontram no exercício da docência ou que atuem como tradutor intérprete de Libras na rede pública da educação básica.
Está sendo disponibilizado um total de 47.365 vagas, sendo 26.630 em Cursos de Licenciatura, 17.015 em Cursos de Segunda Licenciatura e 1.720 em Cursos de Formação Pedagógica.
Segunda licenciatura – para docentes que estejam em exercício há pelo menos três anos na rede pública de educação básica e que atuem em área distinta da sua formação inicial, ou para profissionais que atuam como tradutor intérprete de Libras;
Formação pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontram no exercício da docência ou que atuem como tradutor intérprete de Libras na rede pública da educação básica.
Está sendo disponibilizado um total de 47.365 vagas, sendo 26.630 em Cursos de Licenciatura, 17.015 em Cursos de Segunda Licenciatura e 1.720 em Cursos de Formação Pedagógica.
Para participar do processo seletivo dos cursos do Parfor, a pré-inscrição realizada pelos docentes deverá ser avaliada pela secretaria de educação estadual ou municipal à qual o pré-inscrito estiver vinculado. Nessa avaliação, a secretaria de educação informa, na Plataforma Freire, se valida ou não a participação do docente. O período de validação pelas secretarias de educação é de 16/03/2015 a 24/04/2015.
É importante ressaltar que a pré-inscrição e a validação não garantem a matrícula do professor. A realização da matrícula depende de aprovação em processo seletivo definido pela IES e do atendimento aos requisitos do programa e das regras para a formação das turmas.
Para saber mais sobre o Parfor, recomendamos ler atentamente o manual disponível no site da Capes. Em caso de dúvidas, ligar para 0800 616161, opção 7, ou envie mensagem pelo Fale Conosco.
quinta-feira, 5 de março de 2015
STF adia julgamento que envolve designados da educação 05/03/2015
STF adia julgamento que envolve designados da educação
Embargos de declaração questionam decisão do Supremo sobre inconstitucionalidade da Lei Complementar 100.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento dos embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.876, que declarou inconstitucional a Lei Complementar 100, de 2007. A norma trata dos 59 mil designados da educação contratados sem concurso público, o que foi considerado inconstitucional pela Corte. O julgamento dos embargos estava previsto para a sessão desta quinta-feira (5/3/15), mas o processo foi retirado de pauta.
O deputado Douglas Melo (PSC), vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), esteve em Brasília para acompanhar o julgamento, que acabou não se realizando. Segundo o parlamentar, a chefia de gabinete do ministro Dias Toffoli, relator da matéria, informou que a reinclusão do processo na pauta de julgamento do STF não deverá ocorrer na próxima semana, uma vez que a agenda já está completa.
Tramitação - A Lei Complementar 100 foi alvo de uma Adin proposta em novembro de 2012 pela Procuradoria Geral da República, cinco anos depois da aprovação da norma no Plenário da Assembleia. O então procurador-geral Roberto Gurgel pediu a exclusão de todos os servidores beneficiados, sob a alegação de que os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e obrigatoriedade do concurso público haviam sido violados. O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) também foi pela inconstitucionalidade da lei.
A decisão final sobre a questão veio em março do ano passado, quando os ministros do STF proferiram sentença considerando a Lei Complementar 100 inconstitucional e dando prazo de 12 meses para a exoneração dos designados. A Corte seguiu o voto do relator da matéria, que considerou inconstitucionais os incisos I, II, IV e V do artigo 7º da lei. Dias Toffoli destacou que, na atual ordem constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso e que as exceções a essa regra estão taxativamente previstas na Constituição.
Em razão disso, ainda segundo o relator, aqueles dispositivos da legislação mineira permitiram a permanência de pessoas nos quadros da administração pública em desacordo com as exigências constitucionais. Ainda conforme a sentença, os servidores afetados que já haviam completado o tempo necessário para a aposentadoria ou que já haviam sido aprovados em concurso público para outros cargos se livraram dos efeitos da decisão.
Agora, Executivo e Legislativo buscam uma saída para resolver a situação dos servidores enquadrados nessa situação. O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Douglas Melo, disse que a comissão vai continuar acompanhando o caso de perto em busca de uma solução.
A decisão final sobre a questão veio em março do ano passado, quando os ministros do STF proferiram sentença considerando a Lei Complementar 100 inconstitucional e dando prazo de 12 meses para a exoneração dos designados. A Corte seguiu o voto do relator da matéria, que considerou inconstitucionais os incisos I, II, IV e V do artigo 7º da lei. Dias Toffoli destacou que, na atual ordem constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso e que as exceções a essa regra estão taxativamente previstas na Constituição.
Em razão disso, ainda segundo o relator, aqueles dispositivos da legislação mineira permitiram a permanência de pessoas nos quadros da administração pública em desacordo com as exigências constitucionais. Ainda conforme a sentença, os servidores afetados que já haviam completado o tempo necessário para a aposentadoria ou que já haviam sido aprovados em concurso público para outros cargos se livraram dos efeitos da decisão.
Agora, Executivo e Legislativo buscam uma saída para resolver a situação dos servidores enquadrados nessa situação. O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Douglas Melo, disse que a comissão vai continuar acompanhando o caso de perto em busca de uma solução.
quarta-feira, 4 de março de 2015
Nomeações serão retomadas em março/2015 concurso do estado de MG
SÍNTESE DA REUNIÃO COM A SECRETÁRIA MACAÉ, NA DATA DE 03/03/15
Nomeações serão retomadas em março
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), que aconteceu dia 03 de março último, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Participaram da reunião a Secretária Macaé Evaristo, o chefe de gabinete Hércules Macelo, Subsecretário de Gestão de Recursos e Antônio David de Sousa Junior. Da direção do Sindicato estiveram presentes as diretoras estaduais Beatriz Cerqueira, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira. Na pauta diversos assuntos já levados ao conhecimento do governo através da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2015, protocolada em 02 de fevereiro, e outros assuntos tirados no Conselho geral do Sindicato, realizado no último dia 28.
Acompanhe o que foi discutido.
1) Concurso público
Desde janeiro, o Sind-UTE/MG cobra do novo governo um cronograma de nomeações de concursados. Em janeiro e fevereiro deste ano, o governo não realizou nenhuma nomeação.
Conseguimos com a Secretaria de Educação o compromisso de que o primeiro grupo de nomeações será publicado em março e um cronograma de nomeações será apresentado em 15 dias. Inicialmente a Secretaria apontou o número de 6.000 novas nomeações para 2015, o que na avaliação do Sindicato é um número baixo. A ampliação deste número será discutida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que é a responsável pela perícia médica e apresentada ao sindicato.
Sobre os editais de concurso publicados em 2014, foram cancelados o de professor indígena e de libras. Sobre o concurso dos Conservatórios de Música, a Secretaria concorda que há problemas e estuda o seu cancelamento. A resposta sobre essa questão será encaminhada ao Sindicato até o dia 05 de março, próxima quinta-feira. Os demais editais da educação básica permanecem inalterados com as provas no dia 8 de março. Sobre o levantamento de vagas, a Secretaria afirmou ainda não ter o quadro completo, mas não vê problemas uma vez que poderá nomear além das vagas divulgadas no edital e realizar novos concursos.
2) Férias-prêmio
Levamos o questionamento sobre a limitação para gozo de férias-prêmio, prevista na nova orientação da Seplag. De acordo com a Secretária, esta limitação não se aplica à educação. Pedimos uma orientação escrita sobre isso, o que será feito.
3) Eleição para direção de escola
Será feita em 2015, com edital debatido com o Sind-UTE/MG, Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) e colegiado de diretores. A SEE pretende fazer uma nova certificação, o que não invalida a que já foi feita.
4) Democratização das SREs
A Secretaria afirmou que a posição que tem defendido é que o nomeado ou nomeada seja da rede estadual, que sejam os nomes eleitos das plenárias realizadas pelo Sindicato com o apoio dos agentes políticos da região. Mas quem está coordenando o processo de nomeações é o Secretário de Governo.
5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07
Novamente o Sind-UTE/MG apresentou demandas emergenciais que o Governo do Estado precisa dar respostas:
- aposentadoria para quem cumpriu os requisitos. Este direito tem sido negado pelo governo desde 2014 e até o momento não houve alteração;
- situação dos servidores que adoeceram enquanto trabalhavam no Estado e precisam de avaliação para uma possível aposentadoria;
- negociação do Estado com o INSS no que se refere a compensação de contribuição previdenciária;
- situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de declaração marcado para esta quinta-feira, dia 5 de março;
A Secretaria de Educação buscará retornos sobre estas questões com outras secretarias que atuam nestas demandas, como a Seplag e a Casa Civil e nova reunião acontecerá no início da próxima semana, já com o resultado do julgamento (ou não) dos embargos de declaração que acontecerá no dia 5 de março.
6) Escola de tempo integral
De acordo com a Secretaria de Educação será retomada ainda no primeiro semestre de 2015.
Sobre prêmio por produtividade e retorno do contracheque impresso a Secretaria responsável é a Seplag. O Sind-UTE/MG já pediu o agendamento de reunião com o Secretário da pasta.
terça-feira, 3 de março de 2015
A prova do concurso do Estado de MG para a Educação, acontecerá domingo dia 08/03/2015
Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Educação - Ensino Regular
Edital SEPLAG/SEE Nº 04/2014
Inscrições: 10/12/2014 até às 23h59min do dia 01/02/2015
Isenção do pagamento do valor de inscrição: 10/12/2014 até às 23h59min do dia 14/12/2014
Boleto 2ª via: 10/12/2014 até às 23h59min do dia 02/02/2015
Isenção do pagamento do valor de inscrição: 10/12/2014 até às 23h59min do dia 14/12/2014
Boleto 2ª via: 10/12/2014 até às 23h59min do dia 02/02/2015
Editais e Publicações Oficiais
- (09/01/2015)
Inscrições e Solicitações
Inscrições - 10/12/2014 até às 23h59min do dia 01/02/2015 Prazo encerrado 
Boleto 2ª via - 10/12/2014 até às 23h59min do dia 02/02/2015 Prazo encerrado
Isenção do pagamento do valor de inscrição - 10/12/2014 até às 23h59min do dia 14/12/2014 Prazo encerrado
Acompanhamento das Inscrições
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