Cerca de 59 mil servidores efetivados ficarão no cargo até dezembro

Cerca de 59 mil servidores efetivados ficarão no cargo até dezembro

Proposta está prevista no texto substitutivo do relator Rogério Correia (PT) aprovado pelos deputados de Minas na noite desta terça-feira (10); parlamentares também aprovaram a reforma administrativa proposta por Fernando Pimentel

PUBLICADO EM 10/03/15 - 19h34
TÂMARA TEIXEIRA
Os cerca 59 mil servidores efetivados pelo Estado, que foram atingidos pela Lei 100, que teriam que ser demitidos em 1º de abril, ganharam sobrevida e ficarão no cargo até pelo menos o dia 31 de dezembro deste ano, sendo contemplados pelo regime do INSS. A medida está prevista no texto substitutivo do relator Rogério Correia (PT) aprovado pelos deputados de Minas na noite desta terça-feira (10). O placar foi de 53 votos a favor e 15 contra.

O líder da maioria na Assembleia, Vanderlei Miranda (PMDB) informou que a base do governo foi comunicado nesta terça que em breve o Estado irá nomear cerca de 15 mil pessoas, que foram aprovadas em concursos da secretaria de educação. Entre eles, professores, cantineiros e outros cargos técnicos.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação, afirmou que as nomeações voltarão a ser publicadas a partir deste mês de março, “mas o quantitativo ainda é objeto de estudo entre a secretaria de educação e a secretaria de planejamento e gestão.

Ainda nesta terça, os deputados aprovaram o projeto de reforma administrativa proposto pelo governador Fernando Pimentel (PT). O placar foi de 52 votos a favor e 18 contra. A proposta cria três secretarias (Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário e Recursos Humanos) e desmembra a de Turismo e Esportes em duas. Foram extintos os escritórios de representação no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A criação de cargos nessas pastas vai custar R$ 1,2 milhão ao ano, conforme o projeto. Por outro lado, irá gerar uma economia de R$ 660 mil por cortar cargos nos escritórios de representação. O saldo negativo de R$ 585 mil será neutralizado, segundo o relator do projeto Rogério Correia (PT), com a decisão do governo de reduzir o número de cargos comissionados.

A sessão marcada para as 14h se arrasta até o momento. Isso, porque o texto do relator só foi concluído no meio da tarde. O atraso se deu em função de um acordo costurado na última hora com a oposição para que a Ouvidoria não fosse submetida à Secretaria de Direitos Humanos, criada pela reforma administrativa.

“A nossa vitória foi a manutenção da Ouvidoria, que não é uma política de governo, mas de Estado”, disse o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB).

Atualizada às 20h10