GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015

GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015

POLÍTICA REMUNERATÓRIA

1) Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:
a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;
b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;
c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;
2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;
3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;
4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação;
6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;
7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;
8) Regulamentação das certificações até 2016;
9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

AVANÇOS NA GESTÃO

10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;
11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;
12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;
13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.