LEI 100 PUBLICADO EM 12/01/15 - 22h45

LEI 100

Servidores ficam até 1º de abril

PUBLICADO EM 12/01/15 - 22h45
GUILHERME REIS

Segundo a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, o governo se comprometeu a manter os servidores efetivados pela Lei Complementar 100 até o dia 1º de abril.

Os funcionários enquadrados na legislação – considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que efetivou os trabalhadores em cargos comissionados – permanecerão com vínculo no Estado por meio da previdência própria até essa data e, depois, podem continuar trabalhando, mas entrarão em outro regime previdenciário.

Normas. A secretaria prometeu publicar o quadro-escola no próximo dia 16. A medida, que define o número de funcionários, turmas e turnos de cada unidade de ensino e as regras para a contratação de designados, deveria ter sido publicada em dezembro, mas a mudança de governo atrasou o trâmite.

O Sind-UTE pediu ao governo que o quadro-escola contemple a reabertura das classes noturnas, o retorno dos professores habilitados de educação física e ensino religioso nos anos iniciais e o aumento do número de auxiliares de serviços da educação básica, dentre outras demandas da categoria.

Troca

Cobrança. O Sind-UTE exigiu a exoneração dos atuais superintendentes de Educação e a nomeação de novos. O governo do Estado prometeu publicar a medida até o fim de janeiro.

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