Edital SEPLAG/SEE nº 05/2014
| Professor de Educação Básica – PEB – Atendimento Educacional Especializado – AEE – Intérprete de LIBRAS | REFERÊNCIAS DE LEGISLAÇÃO |
| - Constituição Federal/88 – Art. 205, 206 e 208 | |
| - Estatuto da Criança e do Adolescente – art. 53 e 54 | |
| - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96 – art. 58, 59 e 60 | |
| - Lei Federal Nº 7853/89 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. | |
| - Lei Estadual nº 10.379/91 – Reconhece oficialmente, no Estado de Minas Gerais, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – Libras. | |
| - Lei Federal nº 10.098/00 – Lei da Acessibilidade | |
| - Lei Federal nº 10.048/00 – Dispõe sobre atendimento prioritário | |
| - Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. | |
| - Lei Federal nº 12.764/2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera § 3º do art.98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | |
| - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU, 2006. | |
| - Resolução CNE/CEB nº 02/2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. | |
| - Resolução CNE/CEB nº 04/2009 – Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional na Educação Básica, modalidade Educação Especial. | |
| - Resolução CEE nº 460/2013 – Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências. | |
| - Decreto Federal nº 3298/99 – Regulamenta a Lei nº 7853 de 24/10/89 e dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de deficiência, consolida normas de proteção e dá outras providências. | |
| - Decreto Federal nº 7611/2011 – Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. | |
| - Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva -MEC/2008 | |
| - Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. | |
Referências Técnicas Pedagógicas | |
| - Subsídio para Atuação de Assistentes Sociais na Política da Educação – Conselho Federal de Serviço Social – Brasília: CFESS. | |
| - Coleção: A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO ESCOLAR. Brasília; UFCE/MEC, 2010. Fascículos 1 e 4. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_da.pdf | |
| - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. São Paulo; MEC/SEESP, 2007. AEE Pessoa com Surdez. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_da.pdf | |
| - Guia de Orientação da Educação Especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais – versão 3 - atualizada em junho de 2014. Disponível em: http://seeensinoespecial.educacao.mg.gov.br | |
| - INCLUSÃO DE ALUNOS COM SURDEZ, CEGUEIRA E BAIXA VISÃO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Disponível em: http://seeensinoespecial.educacao.mg.gov.br/ | |
| - CADERNO DE TEXTOS PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES Disponível em:http://seeensinoespecial.educacao.mg.gov.br/ | |
| - Guia de Orientação da Educação Especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais/2013 Disponível em: http://seeensinoespecial.educacao.mg.gov.br | |
| - O TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRAS DE SINAIS E LÍNGUA PORTUGUESA. Brasília; MEC/SEESP 2004. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/tradutorlibras.pdf | |
| - SALLES, Heloísa Maria Moreira Lima; et. Al. ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA SURDO: Caminhos para a Prática Pedagógica v 1 e v 2. Brasília MEC/SEESP, 2004. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/tradutorlibras.pdf | |
| Professor de Educação Básica – PEB – Atendimento Educacional Especializado – AEE – Sala de Recursos | REFERÊNCIAS DE LEGISLAÇÃO |
| - Constituição Federal/88 – Art. 205, 206 e 208 | |
| - Estatuto da Criança e do Adolescente – art. 53 e 54 | |
| - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96 – art. 58, 59 e 60 | |
| - Lei Federal Nº 7853/89 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. | |
| - Lei Federal nº 10.098/00 – Lei da Acessibilidade | |
| - Lei Federal nº 10.048/00 – Dispõe sobre atendimento prioritário | |
| - Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. | |
| - Lei Federal nº 12.764/2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera § 3º do art.98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | |
| - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU, 2006. | |
| - Resolução CNE/CEB nº 02/2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. | |
| - Resolução CNE/CEB nº 04/2009 – Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional na Educação Básica, modalidade Educação Especial. | |
| - Resolução CEE nº 460/2013 – Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências. | |
| - Decreto Federal nº 3298/99 – Regulamenta a Lei nº 7853 de 24/10/89 e dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de deficiência, consolida normas de proteção e dá outras providências. | |
| - Decreto Federal nº 7611/2011 – Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. | |
| - Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva -MEC/2008 | |
| - Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. | |
Referências Técnicas Pedagógicas | |
| - Coleção: A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO ESCOLAR. Brasília; UFCE/MEC, 2010. Fascículos 1 e 4. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_da.pdf | |
| - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. São Paulo; MEC/SEESP, 2007. AEE Pessoa com Surdez. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_da.pdf | |
| - Orientação e Mobilidade - Conhecimentos básicos para a inclusão da pessoa com deficiência visual. Disponível em: http://portal.mec.gov.br | |
| - A construção do conceito de número e o pré-soroban. Disponível em: http://portal.mec.gov.br | |
| - Grafia Braille para a Língua Portuguesa. Disponível em: http://portal.mec.gov.br | |
| - Normas Técnicas para a produção de textos em Braille. Disponível em: http://portal.mec.gov.br | |
| - Grafia Braille para Informática. Disponível em: http://portal.mec.gov.br | |
| - Estenografia Braille para a língua portuguesa. Disponível em: http://portal.mec.gov.br | |
| -Manual Internacional de Musicografia Braille. Disponível em: http://portal.mec.gov.br | |
| - Ensino de Língua Portuguesa para Surdos - Caminhos para a prática pedagógica. Disponível em:http://portal.mec.gov.br | |
| - Ideias para ensinar português para alunos surdos. Disponível em: http://portal.mec.gov.br | |
| - O Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa. Disponível em:http://portal.mec.gov.br | |
| - A Construção de Práticas Educacionais para Alunos com Altas Habilidades/Superdotação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br | |
| - Portal de Ajudas Técnicas. Disponível em: http://portal.mec.gov.br | |
| -Manual de Acessibilidade. Disponível em: http://portal.mec.gov.br | |
| - SALLES, Heloísa Maria Moreira Lima; et. Al. ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA SURDO: Caminhos para a Prática Pedagógica v 1 e v 2. Brasília MEC/SEESP, 2004. Disponível emhttp://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/tradutorlibras.pdf | |
| - Guia de Orientação da Educação Especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais/2013 Disponível em: http://seeensinoespecial.educacao.mg.gov.br | |
| - Guia de Orientação da Educação Especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais – versão 3 - atualizada em junho de 2014. Disponível em: http://seeensinoespecial.educacao.mg.gov.br |
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